Termos e Condições de Compra e Venda

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Estes Termos e Condições de Compra e Venda regulam as compras realizadas no site casuallucchesi.com.br, tanto no varejo quanto no atacado.

A loja virtual é operada por:

CASUAL LUCCHESI ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ: 44.965.859/0001-00
Endereço: Rua Cardeal Arcoverde, nº 720, Loja 101, Contagem/MG
E-mail: assessorialucchesi@gmail.com
Site: https://casuallucchesi.com.br

Ao acessar o site, cadastrar-se, realizar um pedido ou concluir uma compra, o cliente declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Casual Lucchesi.

1. Definições

Para facilitar a compreensão destes Termos, consideram-se:

Casual Lucchesi: CASUAL LUCCHESI ACESSÓRIOS LTDA, responsável pela comercialização dos produtos.

Site ou loja virtual: ambiente eletrônico disponível em casuallucchesi.com.br.

Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site, realiza cadastro, solicita orçamento ou efetua uma compra.

Compra no varejo: aquisição de produtos, geralmente em quantidades individuais, para uso próprio, presente ou consumo como destinatário final.

Compra no atacado: aquisição realizada nas condições comerciais de atacado, normalmente em maior quantidade e destinada à revenda, distribuição ou utilização em atividade empresarial.

Pedido: solicitação de compra realizada pelo cliente, sujeita à confirmação do pagamento e às demais condições previstas nestes Termos.

Produto personalizado ou confeccionado sob encomenda: produto produzido, ajustado, gravado, montado ou modificado conforme especificações solicitadas pelo cliente.

2. Abrangência dos Termos

Estes Termos aplicam-se às compras realizadas:

Diretamente no site da Casual Lucchesi;
Por meio de atendimento comercial vinculado à loja;
No varejo;
No atacado;
Por pessoas físicas;
Por pessoas jurídicas.

Compras realizadas em marketplaces ou plataformas de terceiros também poderão estar sujeitas às regras da respectiva plataforma.

Em caso de divergência entre estes Termos e uma condição específica apresentada claramente na página do produto, orçamento, proposta comercial ou pedido, prevalecerá a condição específica, desde que esteja de acordo com a legislação aplicável.

3. Legislação aplicável

As compras destinadas ao consumidor final são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas de proteção ao consumidor.

Nas compras realizadas para revenda, distribuição ou integração à atividade empresarial, poderão ser aplicadas predominantemente as disposições do Código Civil e as condições comerciais negociadas entre as partes.

A simples utilização de um CNPJ não elimina automaticamente a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A natureza da relação será analisada conforme a finalidade da compra, a condição do adquirente e a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar ou excluir direitos obrigatórios assegurados por lei.

4. Capacidade para comprar

Para realizar uma compra, o cliente deverá possuir capacidade legal para contratar.

Compras feitas por menores de 18 anos deverão ocorrer com autorização e acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais.

O representante de uma pessoa jurídica declara possuir poderes suficientes para realizar a compra em nome da empresa e assumir as obrigações correspondentes.

5. Cadastro do cliente

Para concluir a compra, poderá ser necessário fornecer dados como:

Nome completo ou razão social;
CPF ou CNPJ;
E-mail;
Telefone e WhatsApp;
Endereço de cobrança;
Endereço de entrega;
Inscrição estadual, quando aplicável;
Outras informações necessárias para faturamento, pagamento e envio.

O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Casual Lucchesi não será responsável por atrasos, devoluções, cobranças adicionais ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

6. Segurança da conta

Quando houver criação de conta, o cliente será responsável pela proteção de sua senha e pelo uso realizado por meio de suas credenciais.

O cliente deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

A Casual Lucchesi poderá suspender temporariamente uma conta quando identificar indícios de fraude, uso indevido, inconsistência cadastral ou risco à segurança da loja e de seus clientes.

7. Produtos

A Casual Lucchesi comercializa pulseiras, colares e outros acessórios, conforme as características apresentadas em cada página de produto.

As informações poderão incluir:

Material;
Cor;
Tamanho;
Modelo;
Acabamento;
Quantidade;
Cuidados de conservação;
Disponibilidade;
Preço de varejo ou atacado;
Imagens ilustrativas.

Antes de concluir o pedido, o cliente deverá conferir atentamente o modelo, a cor, o tamanho, a quantidade e as demais características selecionadas.

8. Imagens e variações dos produtos

As imagens são produzidas para representar os produtos da maneira mais fiel possível. Contudo, poderão existir pequenas diferenças decorrentes de:

Iluminação da fotografia;
Configuração da tela utilizada;
Lote de fabricação;
Processo de produção;
Acabamento manual;
Características naturais das pedras e materiais;
Pequenas variações de tonalidade, textura ou formato.

Essas diferenças não serão consideradas defeito quando não comprometerem a qualidade, a funcionalidade ou as características essenciais anunciadas.

9. Disponibilidade de estoque

A inclusão de um produto no carrinho não representa sua reserva.

O estoque somente será reservado após a confirmação do pedido e do pagamento, conforme o fluxo da loja.

Em situações excepcionais, poderão ocorrer divergências de estoque, inclusive quando mais de um cliente tentar adquirir simultaneamente as últimas unidades disponíveis.

Se um produto pago estiver indisponível, a Casual Lucchesi entrará em contato para oferecer, conforme o caso:

Substituição por produto equivalente;
Escolha de outro produto;
Crédito para compra futura;
Aguardar a reposição, mediante concordância do cliente;
Reembolso do valor pago pelo item indisponível;
Cancelamento e restituição integral do pedido.

Nenhuma substituição será realizada sem o conhecimento do cliente.

10. Preços

Os preços serão aqueles exibidos no site, na página do produto, no carrinho, no orçamento ou na proposta comercial vigente no momento da compra.

Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, mas a alteração não afetará pedidos já confirmados e pagos, salvo erro evidente que deva ser analisado conforme a legislação e a boa-fé.

Os valores poderão variar conforme:

Compra no varejo ou no atacado;
Quantidade adquirida;
Modelo;
Tamanho;
Material;
Personalização;
Campanha promocional;
Forma de pagamento;
Canal de venda;
Condições negociadas em orçamento.

Salvo indicação expressa, o valor do frete não está incluído no preço do produto.

11. Promoções e descontos

Promoções poderão ter prazo, quantidade, público, produtos e canais específicos.

Os descontos:

Não são necessariamente cumulativos;
Poderão depender de cupom;
Poderão exigir valor ou quantidade mínima;
Serão aplicados conforme as condições divulgadas;
Não serão convertidos em dinheiro;
Não poderão ser aplicados retroativamente a pedidos concluídos.

A Casual Lucchesi poderá encerrar ou modificar promoções para compras futuras, respeitando os pedidos já confirmados.

Em caso de devolução parcial, o desconto poderá ser recalculado quando sua concessão depender de valor ou quantidade mínima, respeitada a legislação aplicável.

12. Cupons

Cada cupom estará sujeito às regras apresentadas durante sua divulgação.

O cupom poderá possuir:

Data de validade;
Valor mínimo de compra;
Limite de utilização;
Restrição a determinados produtos;
Restrição ao varejo ou atacado;
Uso exclusivo por determinados clientes;
Impossibilidade de acumulação com outras promoções.

A utilização irregular, fraudulenta ou incompatível com as condições da campanha poderá resultar no cancelamento do benefício.

13. Formação do pedido

O pedido será formado após o cliente:

Selecionar os produtos e suas variações;
Informar as quantidades desejadas;
Preencher ou confirmar os dados cadastrais;
Informar o endereço de entrega;
Escolher a modalidade de frete;
Selecionar a forma de pagamento;
Revisar as informações;
Aceitar as condições aplicáveis;
Finalizar a compra.

O recebimento automático do pedido não significa necessariamente que o pagamento foi aprovado ou que a venda foi definitivamente confirmada.

A confirmação ocorrerá após a aprovação do pagamento, a validação dos dados e, quando necessário, a conferência da disponibilidade dos produtos.

14. Conferência do pedido

Antes de concluir a compra, o cliente deverá conferir:

Produtos;
Tamanhos;
Cores;
Modelos;
Quantidades;
Dados pessoais;
CPF ou CNPJ;
Endereço de entrega;
Endereço de cobrança;
Forma de pagamento;
Valor do frete;
Prazo estimado de entrega;
Valor total da compra.

Depois que o pedido entrar em preparação ou for despachado, poderá não ser possível modificar produtos, quantidades, endereço ou modalidade de envio.

15. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout ou no orçamento comercial.

Poderão ser disponibilizados, entre outros:

PIX;
Cartão de crédito;
Outras modalidades informadas no momento da compra.

A disponibilidade, o número de parcelas, os juros e eventuais descontos poderão variar conforme o valor, a modalidade da compra e as regras da instituição de pagamento.

16. Pagamento com cartão

Os pagamentos com cartão estão sujeitos à aprovação da instituição financeira, da administradora, da adquirente e dos sistemas de segurança envolvidos.

A Casual Lucchesi não garante a aprovação da transação.

Para segurança das partes, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do comprador e a legitimidade da compra.

A ausência de resposta ou a impossibilidade de validação poderá resultar no cancelamento do pedido e no estorno da transação, quando aplicável.

A Casual Lucchesi não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.

17. Pagamento por PIX

Pedidos pagos por PIX somente serão processados após a confirmação do pagamento.

O cliente deverá realizar o pagamento dentro do prazo indicado no checkout ou no atendimento.

Se o pagamento não for identificado no período informado, o pedido poderá ser cancelado automaticamente e os produtos retornarão ao estoque.

O comprovante de transferência, isoladamente, não substitui a confirmação efetiva do crédito.

18. Análise e prevenção de fraudes

Todos os pedidos poderão passar por procedimentos de segurança.

A Casual Lucchesi poderá solicitar confirmação de dados ou documentos estritamente necessários para prevenir fraude e validar a transação.

Essas informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Pedidos com indícios consistentes de fraude, inconsistência relevante ou pagamento não confirmado poderão ser suspensos ou cancelados.

19. Documento fiscal

O documento fiscal será emitido conforme os dados fornecidos pelo cliente e a legislação aplicável.

O cliente deverá informar corretamente CPF, CNPJ, razão social, endereço, inscrição estadual e demais dados fiscais antes da emissão.

Depois da emissão, a alteração do documento poderá não ser possível.

Nas compras para revenda, o cliente é responsável por informar corretamente sua situação cadastral e tributária, inclusive a inscrição estadual quando exigida.

20. Entrega

Os pedidos serão enviados para o endereço informado pelo cliente.

O prazo apresentado no site é uma estimativa composta por:

Tempo necessário para confirmação do pagamento;
Prazo de preparação ou produção;
Prazo de transporte informado pela transportadora.

A contagem poderá começar somente após a confirmação do pagamento e será realizada conforme as regras informadas no checkout.

Produtos personalizados, sob encomenda ou pedidos de atacado poderão possuir prazo adicional de preparação.

21. Prazo de preparação

O prazo de preparação corresponde ao período necessário para separar, conferir, embalar e, quando aplicável, produzir ou ajustar os produtos.

Pedidos com grande quantidade poderão demandar prazo maior, que será informado no site, no orçamento ou durante o atendimento.

O prazo de preparação não se confunde com o prazo de transporte.

22. Frete

O valor do frete será calculado conforme fatores como:

CEP;
Peso;
Dimensões;
Quantidade de produtos;
Modalidade de envio;
Transportadora;
Prazo selecionado.

Quando houver frete gratuito, sua aplicação dependerá das condições da campanha.

Para pedidos de atacado, o frete poderá ser calculado após a montagem final do pedido, especialmente quando o volume não puder ser determinado automaticamente pelo site.

23. Recebimento por terceiros

A entrega poderá ser recebida por:

Porteiro;
Familiar;
Funcionário;
Recepcionista;
Responsável pelo estabelecimento;
Outra pessoa presente no endereço indicado.

O cliente deverá garantir que exista pessoa autorizada para receber e conferir o pedido.

24. Acompanhamento da entrega

Quando disponível, o código ou link de rastreamento será enviado ao cliente.

É responsabilidade do cliente acompanhar a entrega e comunicar rapidamente qualquer inconsistência.

Atualizações, movimentações e datas exibidas no rastreamento são fornecidas pela empresa responsável pelo transporte.

25. Atrasos e situações externas

Poderão ocorrer atrasos devido a situações fora do controle direto da Casual Lucchesi, incluindo:

Greves;
Acidentes;
Restrições de circulação;
Eventos climáticos;
Áreas de risco;
Fiscalizações;
Operações especiais;
Problemas na malha logística;
Endereço incorreto;
Ausência do destinatário;
Caso fortuito ou força maior.

A Casual Lucchesi acompanhará o caso e prestará suporte para buscar uma solução junto à transportadora.

Esta previsão não elimina as responsabilidades legalmente atribuídas à loja perante o consumidor.

26. Endereço incorreto, ausência ou recusa

O cliente é responsável pela exatidão do endereço informado.

Se o pedido retornar devido a endereço incorreto ou incompleto, ausência de pessoa para recebimento, não retirada ou recusa injustificada, um novo frete poderá ser cobrado para reenvio.

Se o retorno ocorrer por erro da Casual Lucchesi ou falha imputável ao serviço de entrega, o reenvio será realizado sem custo adicional.

27. Conferência no recebimento

Recomendamos que o cliente confira:

Integridade da embalagem;
Quantidade de volumes;
Sinais de violação;
Danos aparentes;
Correspondência entre o pedido e os produtos recebidos.

Se houver dano evidente ou violação, o cliente poderá recusar o recebimento e entrar imediatamente em contato com a Casual Lucchesi.

Se o problema for identificado após a abertura, deverão ser preservadas a embalagem, a etiqueta de transporte e as demais evidências até a conclusão do atendimento.

28. Cancelamento antes do envio

O cliente poderá solicitar o cancelamento antes da expedição.

Se o pedido ainda não tiver sido despachado ou iniciado o processo de personalização, a Casual Lucchesi analisará o cancelamento e providenciará a restituição cabível.

Se o pedido já tiver sido enviado, deverão ser seguidas as regras da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Para produtos personalizados, sob encomenda ou pedidos de atacado já produzidos, separados ou preparados especialmente para o cliente, o cancelamento observará a natureza da contratação, o estágio de execução, os custos assumidos e a legislação aplicável.

29. Direito de arrependimento no varejo

O consumidor que realizar uma compra pela internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

Nessa hipótese, o consumidor deverá seguir o procedimento previsto na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

O reembolso abrangerá os valores previstos na legislação, incluindo o frete originalmente pago quando aplicável ao direito de arrependimento.

30. Direito de arrependimento em compras no atacado

Quando o comprador no atacado for destinatário final do produto e estiver juridicamente caracterizada uma relação de consumo, serão preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Quando a compra for realizada para revenda, distribuição ou integração direta à atividade empresarial, sem caracterização de destinatário final, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor poderá não ser aplicável.

Nessa situação, cancelamentos e devoluções comerciais dependerão:

Das condições apresentadas no orçamento;
Do estágio de preparação ou produção;
Da natureza dos produtos;
Da existência de personalização;
Da concordância entre as partes;
Das disposições do Código Civil e demais normas aplicáveis.

31. Trocas, devoluções e reembolsos

As condições completas para troca, devolução, defeito, produto incorreto, avaria, pedido incompleto e reembolso estão previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Casual Lucchesi.

Essas regras fazem parte integrante destes Termos.

Em caso de conflito, será adotada a interpretação mais compatível com a legislação obrigatória aplicável à relação.

32. Garantia legal

Os produtos possuem garantia legal contra defeitos, conforme a legislação aplicável.

Nas relações de consumo envolvendo produtos duráveis, o prazo para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de até 90 dias, contado da entrega.

Nos casos de defeito oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

A garantia não cobre danos resultantes de:

Uso inadequado;
Quedas ou impactos;
Força excessiva;
Armazenamento incorreto;
Contato com substâncias químicas;
Exposição incompatível com as recomendações de conservação;
Tentativas de reparo ou alteração por terceiros;
Desgaste natural;
Descumprimento das instruções de uso e conservação.

A exclusão somente será aplicada quando o problema decorrer efetivamente dessas circunstâncias e não de defeito de fabricação.

33. Cuidados com os acessórios

Para preservar os acessórios, recomenda-se evitar:

Contato com perfumes e cosméticos;
Álcool e produtos de limpeza;
Água do mar e piscina;
Exposição prolongada à umidade;
Impactos e atritos intensos;
Alongamento ou força excessiva;
Armazenamento junto a objetos que possam riscar ou danificar a peça.

As orientações específicas apresentadas na página ou na embalagem do produto também deverão ser observadas.

34. Produtos personalizados ou sob encomenda

Produtos personalizados ou produzidos conforme especificações do cliente poderão ter condições próprias de:

Preço;
Pagamento;
Quantidade mínima;
Produção;
Aprovação;
Entrega;
Cancelamento;
Troca;
Devolução.

O cliente é responsável por conferir nomes, medidas, cores, textos, símbolos, quantidades, modelos e demais características antes de aprovar a produção.

Após a aprovação e o início da confecção, alterações poderão gerar custos adicionais ou exigir novo prazo.

A personalização não afasta a garantia contra defeitos nem os demais direitos obrigatórios previstos em lei.

35. Disposições específicas para compras no atacado

As compras no atacado poderão possuir condições próprias, incluindo:

Quantidade mínima de peças;
Valor mínimo do pedido;
Tabela específica de preços;
Seleção mínima por modelo;
Prazos diferenciados de produção;
Disponibilidade condicionada ao estoque;
Forma de pagamento específica;
Desconto progressivo;
Frete calculado conforme volume;
Condições negociadas por orçamento.

As regras vigentes serão informadas na área de atacado, no atendimento, na tabela comercial ou no orçamento enviado ao comprador.

36. Quantidade ou valor mínimo no atacado

A compra no atacado dependerá do atendimento ao valor ou à quantidade mínima informada no momento do pedido.

A inclusão de itens em um orçamento não garante a manutenção dos preços caso a quantidade final fique abaixo do mínimo exigido.

Se houver redução posterior na quantidade, os preços poderão ser recalculados conforme a faixa comercial correspondente, antes da confirmação definitiva.

37. Orçamentos de atacado

Salvo indicação diferente, os orçamentos terão validade pelo período informado no próprio documento ou na comunicação comercial.

Após o vencimento, preços, estoque, prazo de produção, frete e condições de pagamento poderão ser atualizados.

O orçamento não reserva automaticamente os produtos.

A reserva dependerá da confirmação do pedido e do pagamento ou sinal acordado.

38. Pedidos de atacado sob produção

Quando o estoque disponível não for suficiente, a Casual Lucchesi poderá oferecer produção ou reposição dos produtos.

Nesse caso, serão informados:

Quantidade;
Produtos;
Preço;
Prazo estimado;
Forma de pagamento;
Condições para início da produção.

O prazo poderá ser revisto em caso de solicitação de alterações, aumento da quantidade ou fatos externos relevantes, mediante comunicação ao comprador.

39. Aprovação do pedido de atacado

O pedido de atacado será considerado aprovado após a confirmação das condições comerciais e do pagamento ou sinal previsto.

Após a aprovação, o comprador não poderá reduzir ou alterar unilateralmente o pedido sem análise da Casual Lucchesi.

Mudanças poderão resultar em:

Recalculo dos valores;
Alteração do prazo;
Cobrança de custos já incorridos;
Necessidade de novo orçamento;
Impossibilidade de modificação quando a produção já tiver sido concluída.

40. Revenda dos produtos

O comprador atacadista será responsável pela atividade de revenda, incluindo:

Regularidade de sua empresa;
Obrigações fiscais;
Emissão de documentos fiscais ao consumidor;
Atendimento aos próprios clientes;
Divulgação correta dos produtos;
Cumprimento da legislação aplicável;
Conservação e armazenamento dos itens;
Informações fornecidas ao consumidor final.

O comprador não deverá atribuir aos produtos características, garantias, certificações, materiais ou benefícios que não tenham sido expressamente informados pela Casual Lucchesi.

41. Uso da marca e das imagens no atacado

A compra de produtos no atacado não concede automaticamente licença ampla de uso da marca Casual Lucchesi.

O comprador poderá identificar corretamente os produtos adquiridos, mas não poderá:

Apresentar-se como unidade oficial, filial, representante ou franqueado sem autorização;
Registrar domínio, perfil ou marca semelhante;
Alterar ou utilizar a identidade visual de forma enganosa;
Criar materiais que sugiram parceria não existente;
Usar a marca em campanhas incompatíveis com a imagem da empresa.

O uso de fotografias, vídeos, logotipos e materiais oficiais dependerá de autorização ou de disponibilização expressa para revendedores.

A autorização, quando concedida, será limitada à divulgação legítima dos produtos adquiridos e poderá ser revogada em caso de uso indevido.

42. Preço de revenda

O comprador atacadista possui autonomia para definir seus preços de revenda, observada a legislação aplicável.

A Casual Lucchesi poderá divulgar preços sugeridos, que terão caráter meramente orientativo, salvo quando existir hipótese legal específica ou acordo permitido pela legislação.

43. Exclusividade territorial ou comercial

A compra no atacado não gera exclusividade territorial, comercial, de canal, cidade, bairro, plataforma ou categoria.

Qualquer exclusividade somente será válida se formalizada em contrato específico, por escrito e assinado pelas partes.

44. Relação entre as partes

A compra no atacado não cria sociedade, franquia, representação comercial, vínculo trabalhista, mandato ou associação entre o comprador e a Casual Lucchesi.

O comprador atua de forma independente e assume integral responsabilidade pela organização e pelos custos de sua própria atividade comercial.

45. Divergências em pedidos de atacado

Devido ao volume dos pedidos, o comprador deverá conferir os produtos imediatamente após o recebimento.

Eventuais divergências de quantidade, modelo, cor ou item deverão ser comunicadas assim que identificadas, com:

Número do pedido;
Relação dos itens divergentes;
Fotos ou vídeos;
Imagens da embalagem;
Etiqueta de transporte;
Outras informações necessárias à conferência.

Essa recomendação não reduz os prazos obrigatórios previstos em lei quando houver relação de consumo ou defeito do produto.

46. Inadimplência em pedidos negociados

Quando houver pagamento parcelado diretamente negociado com a Casual Lucchesi, o atraso poderá resultar, conforme o contrato ou orçamento:

Na suspensão da produção;
Na suspensão da entrega;
No vencimento das obrigações previstas;
Na cobrança dos encargos expressamente informados;
Na adoção das medidas legais cabíveis.

Nenhuma cobrança será realizada fora dos limites permitidos pela legislação.

47. Brindes

Brindes poderão estar condicionados ao valor, à quantidade, à campanha ou ao produto adquirido.

Quando houver cancelamento integral da compra, o brinde deverá ser devolvido junto com os produtos, salvo orientação diferente da Casual Lucchesi.

Nas relações de consumo, essa regra será aplicada sem restringir o exercício do direito de arrependimento.

48. Comunicações eletrônicas

O cliente autoriza o envio de mensagens necessárias à execução da compra, tais como:

Confirmação do pedido;
Status do pagamento;
Atualizações de entrega;
Solicitações de segurança;
Avisos sobre indisponibilidade;
Informações sobre troca, devolução ou reembolso;
Comunicações relacionadas ao atendimento.

Mensagens promocionais somente serão enviadas conforme a legislação e as preferências do cliente.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens transacionais relacionadas aos pedidos.

49. Proteção de dados

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Casual Lucchesi e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, dentro dos limites necessários, com prestadores responsáveis por:

Pagamento;
Prevenção de fraudes;
Hospedagem;
Emissão fiscal;
Transporte;
Atendimento;
Comunicação;
Funcionamento e segurança da loja.

A Casual Lucchesi não comercializa dados pessoais.

50. Propriedade intelectual

Os elementos presentes no site, incluindo marca, nome comercial, textos, fotografias, vídeos, identidade visual, ilustrações, descrições e materiais promocionais, são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, alteração, distribuição ou exploração desses conteúdos sem autorização, exceto nos limites expressamente permitidos por lei ou pela Casual Lucchesi.

51. Condutas proibidas

O cliente não poderá utilizar o site para:

Praticar fraude;
Realizar compras com dados de terceiros sem autorização;
Violar direitos da Casual Lucchesi ou de terceiros;
Inserir códigos maliciosos;
Tentar obter acesso não autorizado;
Interferir no funcionamento da loja;
Explorar erros de sistema de forma abusiva;
Utilizar cupons ou benefícios de maneira fraudulenta;
Revender produtos falsificados como se fossem originais;
Divulgar informações falsas sobre os produtos ou sobre a empresa.

A prática dessas condutas poderá resultar em bloqueio, cancelamento de pedidos e adoção das medidas legais cabíveis.

52. Erros evidentes

A Casual Lucchesi busca manter todas as informações corretas, mas podem ocorrer erros técnicos, de digitação ou de integração.

Quando houver erro evidente de preço, quantidade, desconto, prazo ou característica essencial, a situação será analisada conforme:

Boa-fé;
Transparência;
Circunstâncias da oferta;
Valor normalmente praticado;
Legislação aplicável.

O cliente será comunicado e, quando necessário, poderá escolher entre confirmar a compra nas condições corretas ou receber a restituição integral do valor pago.

53. Cancelamento pela Casual Lucchesi

Um pedido poderá ser cancelado nas seguintes situações:

Pagamento não confirmado;
Dados insuficientes ou inconsistentes;
Indícios consistentes de fraude;
Impossibilidade de validação da compra;
Produto indisponível;
Erro evidente;
Impossibilidade logística;
Caso fortuito ou força maior;
Solicitação do cliente, quando cabível.

Se houver pagamento, os valores devidos serão restituídos conforme a forma de pagamento e a legislação aplicável.

54. Limitação de responsabilidade

A Casual Lucchesi será responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação.

A empresa não será responsável por:

Uso inadequado dos produtos;
Descumprimento das orientações de conservação;
Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
Atos praticados pelo revendedor sem autorização;
Promessas comerciais criadas pelo comprador atacadista;
Conteúdos ou serviços de terceiros sem controle da Casual Lucchesi;
Interrupções temporárias necessárias à manutenção ou segurança do site.

Esta cláusula não exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

55. Atendimento

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas às compras poderão ser encaminhadas para:

Para agilizar o atendimento, informe:

Nome completo ou razão social;
CPF ou CNPJ;
Número do pedido;
Telefone;
Motivo do contato.

56. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

Na legislação;
Nos produtos;
Nos meios de pagamento;
Nos processos de entrega;
Nas condições comerciais;
Nas funcionalidades do site.

A versão vigente estará disponível no site com a data da última atualização.

As alterações não modificarão retroativamente as condições de pedidos já confirmados, salvo quando necessárias para cumprir obrigação legal ou beneficiar o cliente.

57. Independência das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais continuarão válidas.

A disposição afetada será interpretada ou substituída da forma mais próxima possível de sua finalidade, respeitando a legislação.

58. Tolerância

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de uma obrigação não representará renúncia, alteração contratual ou criação de direito permanente.

59. Solução de controvérsias

A Casual Lucchesi buscará resolver dúvidas e controvérsias por meio de atendimento direto e de boa-fé.

Quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, será preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ajuizar demanda no foro legalmente aplicável, inclusive no foro de seu domicílio quando previsto em lei.

Nas relações empresariais de atacado que não sejam caracterizadas como relação de consumo, as partes poderão buscar solução amigável antes da adoção das medidas judiciais cabíveis.

60. Foro

Para relações que não estejam submetidas às regras obrigatórias de proteção ao consumidor, fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG, salvo se as partes estabelecerem validamente outra condição por escrito.

Nas relações de consumo, prevalecerá o foro determinado pela legislação aplicável.

61. Aceitação

Ao concluir uma compra, o cliente declara:

Ter fornecido informações verdadeiras;
Ter conferido os produtos e as variações escolhidas;
Ter verificado preços, quantidades, frete e prazo;
Ter lido estes Termos;
Ter conhecimento da Política de Privacidade;
Ter conhecimento da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos;
Concordar com as condições aplicáveis à modalidade de compra escolhida.

Estes Termos entram em vigor na data indicada em sua última atualização.

Casual Lucchesi

Categorias

Atendimento

Atacado de Acessórios Masculinos